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Ação de formação de curta duração: «Facilitar o sucesso escolar favorecendo a proteção das crianças e promovendo os seus direitos: um ensino e uma educação mais eficazes no âmbito das leis n.º 147/1999, de 1 de setembro, e n.º 51/2012, de 5 de setembro»

No dia doze de outubro, pelas 16h.30, teve lugar no Centro de Cultura e Artes de Vila Verde, uma ação de formação de curta duração, ministrada pela responsável pela Comissão de Proteção de Crianças e Jovens de Vila Verde, Dra. Beatriz Santos, dirigida aos diretores de turma do Agrupamento de Escolas de Vila Verde.

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A palestrante começou por apresentar alguns estudos, nomeadamente da Direção Geral de Saúde, no Programa de Saúde Escolar, que demonstram haver correlação entre a indisciplina e o insucesso escolar e situações de mau estar das crianças e jovens.

Nestas situações, como noutras, a escola, juntamente com outras ECMIJ, (Entidades com competência em matéria de infância e juventude) tem um papel fundamental na proteção das crianças e jovens, fazendo valer os seus direitos. A escola, como entidade de primeira linha na defesa destes direitos, tem o dever de atuar, quando entende que os mesmos não estão a ser respeitados.

Assim a Dra. Beatriz Santos esclareceu os presentes acerca dos procedimentos a adotar nestes casos e nas formas de articulação da escola e também do diretor de turma, com a Comissão de Proteção de Crianças e Jovens, em particular os procedimentos que envolvem a sinalização de uma criança ou jovem que, alegadamente, possa estar em risco. Descreveu também o funcionamento do serviço a que preside, a sua organização e formas de intervenção, citando a legislação que suporta essa atuação, nomeadamente a Lei n.º 147/1999, republicada pela Lei 142/2015 (legislação sobre crianças e jovens em perigo).

Por último aludiu à Lei n.º 51/2012, Estatuto do Aluno e à necessidade de observar o referido nesse normativo relativamente a questões de falta de assiduidade e respetivo encaminhamento para a Comissão.

Seguiu-se uma sessão de perguntas e respostas, na qual a palestrante esclareceu algumas dúvidas dos presentes.

Em nome do Agrupamento de Escolas de Vila Verde, fica o nosso grande agradecimento à Dra. Beatriz Santos.

A Coordenadora dos diretores de turma da Escola Básica de Vila Verde

Ana Pereira

Categoria: Notícias

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