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Eleição dos Representantes do Pessoal Docente
Na sequência da instalação dos novos Órgãos Municipais, impõe-se proceder à constituição de um novo Conselho Municipal de Educação. Assim, os representantes do pessoal docente do ensino secundário público, do ensino básico público e da educação pré-escolar pública, são eleitos pelos docentes do respetivo grau de ensino, para efeitos do disposto nas alíneas c), d) e e) do n.º 2 e n.º 3, todos do artigo 57.º do Decreto-Lei n.º 21/2019, de 30 de janeiro.
Nesta conformidade, está disponível para download como anexo o respetivo Boletim de Candidatura, que deverá ser remetido via correio eletrónico, para Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar., em formato PDF, para o respetivo Agrupamento de Escolas. Para mais informações contactar os respetivos órgãos de Direção.
O prazo para entrega de candidaturas decorrerá entre os dias 11 e 24 de janeiro. O ato eleitoral terá lugar no dia 3 de fevereiro, nos termos previstos no Regulamento Eleitoral.
